Conheça em quais áreas jurídicas a Shimomoto Advocacia atua e pode ajudar você e sua empresa.
Área do Direito Privado cujo objetivo é determinar como as pessoas físicas e as pessoas jurídicas (empresas) devem se relacionar e agir em sociedade.
Dentro da área cível podemos citar nossa atuação em diversos ramos, são eles: direito das pessoas naturais; direito das obrigações; da responsabilidade civil; direito de família; direito sucessório; direito contratual e direitos reais ou direito das coisas.
Relacionado as questões da personalidade, ou seja, inerentes as pessoas físicas, tais como: a proteção à vida, a liberdade; a integridade, a privacidade, a imagem, a autoria e, também, à capacidade civil, maioridade; emancipação; interdição; ausência, entre outros.
Relacionado aos vínculos jurídicos criados entre pessoas físicas e jurídicas e onde o patrimônio (bens) do devedor poderá responder por seu inadimplemento: obrigação de fazer; obrigação de não fazer; obrigação de dar; obrigações solidárias, etc.
Relacionado a reparação de danos sofridos sejam eles: danos materiais/financeiros; dano moral (que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a dignidade da pessoa); dano estético (lesões que deixam marcas permanentes no corpo ou que diminuam sua funcionalidade); lucros cessantes (prejuízo financeiro decorrente de uma atividade comercial), etc.
Trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes destas relações, tais como: divórcio; pensão alimentícia; guarda de menor; regulamentação de visita; dissolução de união estável; investigação de paternidade; filiação; curatela, tutela, adoção.
Trata da transferência do patrimônio (bens) de alguém, depois de sua morte: herança; partilha; inventário judicial e extrajudicial; arrolamento; nomeação de inventariante; testamento; alvará judicial e declaração de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
Trata das relações econômicas estipuladas no acordo entre partes, através de instrumento jurídico próprio (contrato). Nossa atuação está relacionada a análise, elaboração e também extinção (distrato) de diversos tipos de contratos, tais como: contrato de locação residencial e não residencial; contrato de prestação de serviços; contrato de compra e venda; contrato de compra e venda de imóvel; contrato de representação comercial, entre outros.
Trata das relações jurídicas referentes aos bens, capazes de serem apropriados pelo homem. É o direito que recai diretamente sobre a coisa e o vínculo em face de seu titular e, que envolvem propriedade; posse; habitação; hipoteca; alienação fiduciária; doação; usufruto; usucapião; direito da laje e superfície.
Área do Direito privado que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas relações entre fornecedores, que disponibilizam os produtos ou serviços ao mercado e os consumidores, que se utilizam dos produtos ou serviços como destinatário final.
As pessoas físicas, assim como as pessoas jurídicas (empresas), podem ser identificadas na relação de consumo, tanto como fornecedores, quanto como consumidores.
O Direito do Consumidor está amparado e regulado pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, lei nº 8.078/90.
Nesta área, atuamos prestando consultoria e nas ações movidas pelo consumidor, visando a responsabilização do fornecedor pelo fato ou pelo vício do produto e do serviço; por publicidade enganosa ou abusiva e, nas ações que visam a nulidade de cláusulas abusivas constantes em diversos tipos de contrato de consumo.
Área do Direito Privado responsável por regular a relação jurídica entre empregados e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas.
Nossa atuação é de assistência e defesa das relações de trabalho e de emprego, tanto para empregadores como para empregados e trabalhadores em geral.
Dentro desta área destacamos entre os diversos tipos de trabalho – autônomo, eventual, liberal, voluntário; informal – o trabalho assalariado que se caracteriza pela relação de emprego (carteira assinada), onde tanto o empregado quanto o empregador cumprem um contrato que estabelece direitos e deveres de ambas as partes e que é regido pelas regras da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Área do Direito Público responsável pela regulação e cobrança de tributos, das pessoas físicas e jurídicas.
Atuamos na defesa e regularização das questões relacionadas a cobrança de tributos – impostos; taxas; contribuições de melhoria; empréstimos compulsórios; contribuições especiais – e demais obrigações tributárias, tanto na esfera administrativa, perante os órgãos municipais; estaduais e federais, de acordo com a espécie de tributo, quanto na esfera judicial.
Dentre os impostos, destacamos:
Federais – IOF; II; IE; IPI; IRPF; IRPJ; ITR; PIS; COFINS; CSLL e INSS.
Estaduais – IPVA; ICMS e ITCMD
Municipais – IPTU; ISS e ITBI.
Área do Direito Privado que trata dos aspectos jurídicos do comércio/empresas.
Nesta área, atuamos especificamente na elaboração de contratos, tais como: compra e venda de fundo de comércio e de cotas sociais, atuando também na recuperação judicial e extrajudicial de empresas e nas questões relacionadas ao registro de marcas e patentes, em parceria com outros escritórios.
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